O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro em uma situação considerada delicada do ponto de vista jurídico. A decisão pode acabar trazendo reflexos tanto para a liberdade do ex-chefe do Executivo quanto para o futuro político do filho, que pretende disputar a Presidência da República pelo PL.
Em um despacho divulgado nesta terça-feira (28), Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas. O objetivo é saber se o ex-presidente autorizou ou não o uso da sua imagem e da sua voz em um vídeo criado por inteligência artificial, exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado (25), em São Paulo. Foi nesse evento que Flávio Bolsonaro teve sua candidatura oficializada.
A decisão do ministro deixa dois caminhos possíveis, e nenhum deles parece simples. Caso Jair Bolsonaro confirme que autorizou a produção ou utilização do vídeo, ele poderá ser acusado de ter desrespeitado novamente as regras impostas pela Justiça durante o cumprimento da prisão domiciliar. Se isso acontecer, existe a possibilidade de perder o benefício e voltar ao regime fechado.
Por outro lado, se Bolsonaro negar qualquer participação ou autorização, a situação pode se complicar para Flávio Bolsonaro e também para o PL. Nesse caso, a utilização do vídeo poderá ser investigada como um possível uso irregular de uma deepfake em campanha eleitoral, além de eventual descumprimento de determinação judicial.
No despacho, Alexandre de Moraes destaca que esse segundo cenário também pode levantar suspeitas de uso indevido dos meios de comunicação e até de abuso de poder político e econômico. Dependendo da conclusão da Justiça Eleitoral, os envolvidos poderão enfrentar consequências importantes, incluindo a cassação do registro da candidatura, perda de mandato e até declaração de inelegibilidade.
O vídeo exibido durante a convenção chamou bastante atenção dos participantes. Na gravação, uma versão digital de Jair Bolsonaro aparece dizendo que está “preso e calado”, faz críticas às decisões judiciais e pede apoio para a candidatura de Flávio Bolsonaro. O conteúdo rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e virou alvo de discussões entre apoiadores e adversários políticos.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e permanece em prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas cautelares determinadas pelo STF está a proibição de participar de manifestações político-eleitorais, seja de maneira direta ou indireta. A restrição também vale quando a participação ocorre por intermédio de terceiros ou utilizando qualquer tipo de tecnologia.
Na avaliação de Moraes, caso fique comprovado que Bolsonaro concordou com a produção do vídeo, haverá uma nova violação das condições estabelecidas pela Justiça. Segundo o ministro, isso representaria mais um descumprimento das medidas cautelares, poucos dias depois de outro episódio que também gerou punição.
A autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente poderia ser entendida como uma forma indireta de participação na campanha eleitoral, mesmo sem sua presença física nos eventos. Essa interpretação poderá influenciar diretamente na manutenção ou não da prisão domiciliar.
O despacho afirma ainda que, diante dessa hipótese, o Supremo poderá fazer uma reavaliação imediata do benefício concedido anteriormente. Caso a conclusão seja de que houve desrespeito às determinações judiciais, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado.
O caso ganha ainda mais repercussão porque recentemente Alexandre de Moraes já havia aplicado outra medida envolvendo pai e filho. Depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o ministro entendeu que houve utilização do senador como intermediário político. Como consequência, proibiu Flávio de visitar o ex-presidente pelo prazo de 90 dias.
Agora, a expectativa gira em torno da resposta da defesa de Jair Bolsonaro. O posicionamento poderá definir qual dos dois caminhos será seguido pela investigação e quais desdobramentos jurídicos poderão atingir tanto o ex-presidente quanto a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro nos próximos meses.
Confira o trecho do despacho:
