A morte do pequeno Gustavo Veloso Feitosa, de apenas 3 anos, em Palmas, no Tocantins, continua causando grande comoção em todo o país. Conforme novos detalhes da investigação vieram à tona, o caso reacendeu um debate que já acontece há anos sobre a Lei de Alienação Parental e os impactos que ela pode ter em disputas envolvendo crianças.
Quem voltou a levantar essa discussão foi a advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família. Para ela, a Lei de Alienação Parental precisa ser revogada com urgência. Segundo a profissional, em muitos processos a legislação acaba sendo usada contra mães que tentam proteger seus filhos de pais denunciados por violência ou maus-tratos.
No caso de Gustavo, existiam disputas judiciais relacionadas à guarda da criança e também questões envolvendo pensão alimentícia. Além disso, a mãe já havia relatado supostas ameaças feitas pelo pai, situação que agora passou a ser analisada com ainda mais atenção depois da tragédia.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Vanessa Paiva fez um desabafo forte sobre o caso. Ela afirmou que muitas mães acabam sendo obrigadas pela Justiça a permitir o contato dos filhos com pais denunciados por agressões por medo de serem acusadas de alienação parental.
Segundo ela, esse tipo de situação coloca crianças em risco. A advogada também criticou a atuação de diversos profissionais envolvidos nesses processos, dizendo que muitas vezes os relatos das mães acabam não recebendo a devida atenção.
Outro ponto citado por Vanessa foi um vídeo gravado pouco antes de Gustavo seguir para a casa do pai. Nas imagens, conforme relatado pela advogada, o menino dizia que não queria ir e afirmava que era agredido. Mesmo assim, segundo a defesa da mãe, ela não poderia impedir o encontro porque isso poderia ser interpretado como alienação parental dentro do processo judicial.
Ainda durante sua manifestação, Vanessa contou que situações parecidas acontecem com frequência em seu escritório. Ela afirma atender diversas mães que vivem com receio de qualquer atitude ser interpretada pela Justiça como tentativa de afastar o filho do pai. Muitas, segundo ela, acabam sendo orientadas a agir com extremo cuidado, “pisando em ovos”, para evitar futuras acusações.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, segue em tramitação o Projeto de Lei 2.812/2022. A proposta foi apresentada pelas deputadas Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis e prevê a revogação completa da Lei de Alienação Parental.
As parlamentares argumentam que a legislação vem sendo utilizada, em alguns casos, por pais acusados de violência para manter o direito de convivência com os filhos, mesmo diante de denúncias graves. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no fim de 2025, mas desde então permanece parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação no plenário.
Já sobre a investigação da morte de Gustavo, os trabalhos continuam avançando. O pai da criança, Igor Gustavo Veloso de Souza, de 23 anos, e sua companheira, Kathellen Moreira, também de 23 anos, seguem sendo investigados pelas autoridades.
O Instituto Médico Legal concluiu que o menino apresentava diversas lesões espalhadas pelo corpo, indicando que sofreu múltiplas agressões antes de morrer. As informações divulgadas chocaram ainda mais a população, principalmente pelo nível de violência descrito nos laudos.
Nesta quinta-feira (6), o delegado Eduardo Meneses revelou novos detalhes durante entrevista coletiva. Segundo ele, as lesões encontradas na região anal e intestinal fazem parte de um contexto de extrema violência e, conforme o entendimento inicial da investigação, foram provocadas como forma de tortura.
O delegado explicou ainda que a possibilidade de violência sexual não foi totalmente descartada. De acordo com ele, a definição final dos crimes dependerá da conclusão das perícias que ainda estão sendo realizadas.
Ele afirmou que, se existissem apenas as lesões na região anal e intestinal, a investigação poderia apontar para um crime de estupro seguido de morte. Porém, como também foram identificadas graves lesões na cabeça e uma intensa hemorragia interna, a polícia trabalha, neste momento, com uma linha investigativa mais ampla. O caso segue sob investigação e novas informações deverão ser divulgadas conforme os exames periciais forem sendo concluídos.
