O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode mudar a forma como alguns condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 terão suas penas calculadas. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros entendeu que o tempo em que uma pessoa ficou submetida a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar durante a noite, pode ser levado em consideração no cumprimento da condenação.
A decisão abre um novo entendimento dentro da Corte e cria uma possibilidade para que condenados possam solicitar uma revisão do tempo restante de suas penas. Apesar disso, o julgamento não modifica as condenações que já foram determinadas pelo Supremo, apenas permite que a defesa peça uma nova análise sobre o período que deve ser descontado.
