A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma nova decisão em um processo que envolve nomes conhecidos da música brasileira, entre eles Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan. A ação também conta com os herdeiros dos artistas Mário Lago e Augusto Boal e foi movida contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo.
A discussão começou por causa do uso de músicas em uma aula paga do curso “Clube Antifeminista”. O conteúdo teria sido divulgado no YouTube e também no Instagram, sem autorização para aquela finalidade específica. Segundo os artistas, as obras foram utilizadas dentro de uma aula magna, ligada a um projeto comercial e com uma proposta ideológica que seria diferente daquela informada no momento em que as autorizações foram solicitadas.
Entre as músicas citadas no processo estão “Mulheres de Atenas”, “Ai Que Saudades da Amélia”, “Super-homem – A Canção” e “Flor de Lis”. Os autores alegam que o episódio pode ter representado uma violação tanto dos direitos autorais morais quanto dos patrimoniais. Também apontam que teria existido falta de boa-fé e de informação durante o processo de obtenção das licenças.
Os artistas pedem que seja mantida a decisão que determinou a retirada do conteúdo das plataformas. Além disso, solicitam uma indenização de R$ 50 mil por danos morais para cada autor, enquanto os possíveis danos materiais ainda deverão ser calculados conforme as informações financeiras relacionadas ao curso e ao vídeo.
Google e Facebook continuam no processo
Um dos pontos mais recentes da ação envolve o Google e o Facebook. As duas empresas tentaram deixar o processo, alegando que não poderiam ser responsabilizadas diretamente por conteúdos publicados por terceiros. O Google também argumentou que o YouTube funciona como uma plataforma de hospedagem, não sendo responsável pela produção ou edição do material.
A juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, porém, rejeitou os pedidos. Com isso, as empresas continuam como rés na ação.
A decisão levou em consideração o fato de que as plataformas são administradas pelas companhias e que ambas possuem condições de cumprir determinações judiciais relacionadas à retirada de conteúdos.
No caso do Facebook, a magistrada considerou que a publicação ocorreu no Instagram, plataforma administrada pela empresa no Brasil. Já em relação ao Google, o conteúdo estava disponível no YouTube. As duas empresas, segundo o processo, cumpriram a determinação judicial para retirar o material do ar.
Isso, no entanto, não significa que Google e Facebook já tenham sido considerados culpados ou responsáveis pelos danos apontados. A eventual responsabilidade civil das empresas ainda será analisada no julgamento do mérito.
Processo ainda terá novos capítulos
Agora, a Justiça deverá avaliar se houve realmente violação dos direitos autorais dos artistas e se as músicas foram utilizadas em uma situação diferente daquela que havia sido autorizada.
Também será analisado se Ana Caroline Campagnolo e a Livraria Campagnolo deixaram de informar corretamente a finalidade do projeto quando buscaram as licenças para utilizar as obras.
Outro ponto importante será definir se existiram danos morais e materiais e, caso sejam reconhecidos, qual será o valor da indenização. Para isso, informações sobre as vendas do curso e a possível monetização do vídeo no YouTube entraram na discussão.
Durante o processo, a Justiça determinou que a plataforma Cursology apresentasse dados sobre a quantidade de pacotes vendidos e os valores relacionados ao “Clube Antifeminista”. O Google também precisou fornecer informações sobre a monetização do vídeo publicado no YouTube.
Depois que os documentos foram apresentados, os próprios autores desistiram de realizar uma perícia contábil e abriram mão de parte da produção de prova oral, entendendo que o material reunido já era suficiente.
As rés, por outro lado, queriam ouvir os nove autores da ação e representantes de cinco editoras musicais. O pedido acabou sendo negado pela Justiça, que considerou a documentação já existente suficiente para a análise do caso.
Com isso, o processo segue seu caminho e ainda não existe uma decisão final sobre quem será responsabilizado. A próxima etapa deverá aprofundar justamente as questões envolvendo os direitos autorais, o uso comercial das músicas e os possíveis prejuízos apontados pelos artistas.
