Escândalo de Lobby na Sefaz: Ex-Fiscais Envolvidos em Esquema de Propina

Um recente escândalo tem chamado a atenção em São Paulo, envolvendo ex-agentes fiscais que estão sendo investigados por operar um lobby para facilitar o desbloqueio de créditos tributários para contribuintes na Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). De acordo com informações do MPSP (Ministério Público de São Paulo), a investigação se concentra em um esquema de intermediação irregular que visa manipular questões fiscais em benefício de certos contribuintes.

Investigação em Curso

Na manhã de quinta-feira, dia 3, iniciou-se uma operação contra um grupo suspeito de cobrar propinas para intervir em processos de créditos tributários na Sefaz. Durante essa ação, o advogado João Buttini e André Weiss, ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária), foram detidos. Além disso, três ex-agentes fiscais também foram alvo de mandados de busca. Esses agentes ocupavam cargos de relevância na DEAT, incluindo a supervisão fiscal e a chefia da supervisão setorial.

Atuação dos Ex-Servidores

A investigação aponta que, após deixarem o serviço público, esses ex-funcionários começaram a trabalhar em atividades como intermediação, assessoria e consultoria para contribuintes na Sefaz, especialmente em processos de ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de créditos acumulados. O MPSP pediu à Justiça a suspensão cautelar das atividades desses indivíduos, o que foi acatado. Agora, eles estão proibidos de atuar em procedimentos relacionados a esses assuntos tributários.

A decisão judicial leva em conta que esses ex-agentes começaram a explorar, de maneira profissional, áreas tributárias que são diretamente ligadas à investigação. A Justiça argumenta que a continuidade dessa atuação poderia manter um canal de comunicação com agentes públicos, o que poderia facilitar interferências em procedimentos administrativos.

Detalhes da Investigação

Um dos ex-agentes, segundo o MPSP, mantinha conversas sobre pedidos de centralização e ressarcimentos tributários, além de discussões sobre decisões administrativas favoráveis aos contribuintes que eram representados por seu escritório. A decisão judicial também menciona mensagens que sugerem a possibilidade de contrapartidas em troca da atuação dos agentes públicos.

Os laços profissionais e a experiência desses ex-funcionários na Sefaz paulista poderiam facilitar a comunicação com agentes públicos e o acompanhamento dos processos investigados. Como resultado, a Justiça suspendeu cautelarmente a intermediação e a consultoria desses ex-agentes especificamente em relação ao ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados.

Esquema de Propina Revelado

A investigação revelou que esse esquema transformou um mecanismo tributário legítimo em um verdadeiro mercado clandestino. Nesse ambiente, as negociações não se restringiam apenas ao crédito de contribuintes, mas incluíam também o próprio ato administrativo necessário para o reconhecimento e liberação desses créditos. As propinas eram calculadas como percentagens dos créditos fiscais envolvidos, variando entre 1% e 10% em diferentes episódios investigados.

Segundo o Ministério Público, Buttini era o responsável por captar grandes contribuintes e negociar honorários, além de definir as porcentagens atribuídas a cada membro do esquema. André Weiss, por sua vez, é descrito como o líder do núcleo dentro da Sefaz, utilizando sua influência para manter um sistema que favorecesse os interesses do grupo.

Resposta da Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda e Planejamento também se pronunciou sobre a Operação Ícaro, que foi deflagrada em agosto de 2025. A Secretaria está colaborando com o MPSP para investigar os fatos, resultando em demissões e afastamentos de servidores envolvidos. Além disso, as empresas implicadas estão sendo responsabilizadas, com multas e a constituição de créditos tributários significativos.

A Secretaria reafirmou seu compromisso em apurar rigorosamente qualquer irregularidade e tomar as medidas necessárias para garantir a responsabilização de quem cometeu desvios.

Conclusão

O escândalo envolvendo ex-agentes fiscais da Sefaz-SP destaca a importância de uma fiscalização rigorosa e de ações que previnam a corrupção no setor público. À medida que a investigação avança, resta saber quais serão as consequências para os envolvidos e como a Sefaz se reestruturará para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.