A Controvérsia do Voto pelo Correio nos EUA: O Que Está em Jogo?
No dia 3 de agosto, o governo do presidente Donald Trump apresentou um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos, buscando autorização para a aplicação de uma nova regra do USPS (Serviço Postal dos Estados Unidos) que visa restringir o uso de cédulas pelo correio. Este movimento gerou uma onda de incertezas entre os estados, que agora se questionam sobre como proceder nas eleições de meio de mandato marcadas para 3 de novembro.
A urgência dessa situação se intensificou com a proximidade dos prazos para o envio das cédulas pelos correios, um processo essencial para garantir que os eleitores possam participar das eleições. Os republicanos, que apoiam Trump, estão em busca de manter maiorias apertadas nas duas Casas do Congresso, o que torna essa questão ainda mais crítica. A Carolina do Norte, por exemplo, tinha como meta enviar suas cédulas já no dia seguinte, 4 de agosto, tornando-se assim o primeiro estado a agir.
O Que a Nova Regra Estabelece?
Em março, Trump assinou uma ordem executiva que estabelece novas exigências para os estados em relação ao envio de cédulas pelo correio. Essa ordem determina que os estados devem fornecer ao USPS listas de eleitores autorizados a receber cédulas e também exige que cada envelope de envio e devolução das cédulas tenha um código de barras exclusivo. Isso significa que apenas aqueles que estão nas listas estaduais aprovadas poderão receber suas cédulas.
Trump sempre expressou preocupações sobre a segurança do voto pelo correio, alegando, de maneira infundada, que sua derrota nas eleições de 2020 foi resultado de fraude. Irônico, no entanto, é que ele mesmo costuma votar pelo correio. O Partido Democrata, por sua vez, argumenta que essas novas restrições afetarão desproporcionalmente seus eleitores, uma vez que os democratas tendem a utilizar mais o voto pelo correio do que os republicanos. Dados do MIT Election Data + Science Lab mostram que 37% dos eleitores democratas votaram dessa maneira, em comparação com apenas 24% dos republicanos.
Os Desdobramentos Judiciais
A nova ordem executiva gerou ações judiciais por parte de autoridades e grupos democratas, que alegam que o USPS não possui a autoridade necessária para rejeitar cédulas e que a ordem de Trump infringe a competência dos estados, garantida pela Constituição americana. Em uma decisão do dia 25 de junho, a juíza federal Indira Talwani bloqueou a implementação da ordem nos estados governados por democratas que haviam processado contra ela. Posteriormente, em 11 de agosto, essa decisão foi ampliada, impedindo que o USPS implementasse a nova regra em todo o país.
Mês passado, a Suprema Corte reverteu a decisão de Talwani, afirmando que os estados haviam contestado a regra antes que o USPS publicasse sua versão final. O tribunal, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3, deixou espaço para que os estados apresentassem uma nova ação. Assim, os grupos e estados renovaram seus processos, alegando que a publicação da versão final da regra em 22 de agosto tornava o caso apto para análise judicial mais profunda.
O Que Esperar dos Estados?
Funcionários eleitorais em vários estados já manifestaram publicamente que não conseguem adaptar seus sistemas a tempo de cumprir a nova regra do USPS antes do dia das eleições. Um portal online que deveria permitir que os estados enviassem suas listas ainda não está em funcionamento, e muitos já imprimiram suas cédulas e envelopes. Sam Hayes, diretor-executivo do Conselho Eleitoral da Carolina do Norte, informou que as cédulas seriam enviadas pelo correio na data programada e que o USPS já havia aprovado os modelos de envelopes utilizados no estado.
“Estamos acompanhando a situação e esperando o que os tribunais decidirão. Se algo mudar, nos adaptaremos conforme necessário”, declarou Hayes, refletindo a incerteza que permeia o ambiente atual.
A Resposta do Governo Trump
Em documentos judiciais, o Departamento de Justiça defendeu a posição de que o USPS tem a autoridade para implementar essa nova regra, afirmando que a responsabilidade sobre a elegibilidade dos eleitores permanece com os estados. O governo também minimizou as preocupações expressas pelos estados de que a nova regra poderia causar caos e confusão nas eleições, assegurando que o USPS está disposto a ajudar os funcionários eleitorais a cumprir as exigências impostas.
Além disso, o USPS continua a desenvolver o portal online prometido, apesar de denúncias de que falhas no projeto poderiam resultar na recusa indevida de envio de cédulas a eleitores habilitados. Um funcionário do USPS, em um recente documento judicial, afirmou que o serviço está progredindo na criação do portal e que ele pode estar disponível para os estados que desejarem utilizá-lo voluntariamente na próxima semana.
Essa situação continua a evoluir, e os desdobramentos podem impactar de forma significativa a participação eleitoral. O que se pode concluir é que a luta em torno do voto pelo correio é uma questão complexa, envolvendo não apenas aspectos legais, mas também questões políticas e sociais que merecem ser acompanhadas com atenção.
