Acidente de Helicóptero em Iaras: O Que Sabemos Até Agora
No último sábado, 19 de agosto, um helicóptero caiu em uma área densa de mata em Iaras, no interior de São Paulo. O acidente chocou a comunidade local e levantou questões sobre a segurança da aviação civil, especialmente considerando que a aeronave envolvida estava operando sem o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido desde maio de 2019. Essa informação foi confirmada pela CNN Brasil através de consultas feitas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O Estado da Aeronave e a Legislação
De acordo com as normas estabelecidas pelo RBAC nº 135, que regulamenta os serviços de táxi aéreo, e o RBAC nº 121, que trata das operações regulares de transporte aéreo, a aeronave não tinha permissão para realizar voos comerciais. Além disso, não estava autorizada para a execução de serviços aéreos especializados ou voos de instrução, conforme especificado no RBAC nº 141. O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) é claro ao afirmar que veículos aéreos só podem operar se possuírem o CA ativo. Como o helicóptero estava sem essa certificação por um período considerável, seu registro foi classificado como inativo no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).