Oposição do MPE ao Pedido de Flávio Bolsonaro Sobre Canal de WhatsApp

No último sábado, dia 24, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou de forma contrária ao pedido feito pelo senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). O senador solicitou a remoção do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”, alegando que a plataforma estava promovendo uma mobilização que poderia ser considerada irregular. No entanto, o MPE argumentou que a situação deve ser analisada sob uma perspectiva administrativa e não judicial.

Natureza Administrativa do Processo

Segundo o MPE, o processo em questão possui uma natureza administrativa, o que significa que seu objetivo principal é verificar se as redes sociais estão cumprindo os planos de integridade que foram previamente apresentados à Justiça Eleitoral. Isso implica que não é o meio adequado para examinar a conduta de candidatos ou eleitores, nem para determinar ações como o bloqueio do canal ou a obtenção de endereços IP, que são questões que exigem procedimentos judiciais específicos.

Mobilização de Eleitores e Legislação Eleitoral

Um ponto importante destacado pelo MPE é que a legislação eleitoral não proíbe que pessoas reais se mobilizem de forma coordenada. Ou seja, cidadãos podem, por vontade própria, combinar o uso de hashtags e definir horários para publicações com o intuito de aumentar o alcance de suas campanhas. O que caracteriza uma irregularidade nesse contexto é a utilização de robôs, sistemas automáticos ou perfis falsos para manipular a interação e engajamento nas redes sociais.

Relatórios Técnicos e Evidências

Além disso, a manifestação do MPE fez referência a relatórios técnicos apresentados por grandes empresas como Google, X (antigo Twitter) e Meta, que já indicaram que a maior parte das publicações no canal em questão foi realizada por usuários reais, registrados no Brasil. Não foram encontradas evidências que comprovassem a hipótese de que uma rede de robôs estava atuando para promover a mobilização.

O procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que “resta a adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa”. Ele ressaltou que essa capacidade não se limita ao direito de votar, mas também abrange o direito de fazer campanha e persuadir outras pessoas, desde que isso ocorra de maneira lícita e sem violência.

Decisões Judiciais e Impedimentos

A manifestação do MPE também mencionou uma decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, que proíbe a adoção de ações administrativas que resultem na suspensão ou restrição do canal de WhatsApp. Essa determinação, segundo o MPE, impede que o pedido de bloqueio feito pelo senador Flávio Bolsonaro seja atendido.

Pendências e Reivindicações Adicionais

A manifestação foi apresentada em um processo administrativo que está em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), movido contra a Meta, a empresa responsável pelo WhatsApp. Flávio Bolsonaro argumentou que o canal estava promovendo uma operação “coordenada” e “inautêntica”, orientando seus apoiadores a publicarem hashtags e comentários em horários específicos para maximizar o impacto.

Entre as várias medidas que o senador pediu, estavam o bloqueio do canal, a punição dos administradores e a quebra de sigilo de dados dos usuários. No entanto, o MPE recomendou que apenas uma parte do pedido fosse acolhida, sugerindo que a Meta fosse intimada a esclarecer os procedimentos de verificação aplicados a um anúncio pago que direcionava os usuários para o canal, mas que não tinha um responsável identificado.

Verificação de Anúncios Políticos

Como a Meta havia se comprometido a submeter anúncios políticos a rigorosos mecanismos de verificação de identidade e rotulagem antes de sua publicação, o MPE deseja entender como um anúncio que não identificava seu anunciante foi aprovado. Em relação aos outros pedidos, como o bloqueio do canal e a suspensão de contas, o MPE recomendou a rejeição, o que indica uma defesa da liberdade de expressão e mobilização legítima nas redes sociais.