Brasil gastou R$ 14,5 bi com aplicação da Lei de Drogas em 2024, diz estudo

Os Altos Custos da Lei de Drogas no Brasil: Uma Análise dos Gastos em 2024

Em um levantamento recente realizado pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), foi revelado que o Brasil gastou cerca de R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas. Essa informação foi divulgada na terça-feira, dia 17, e mostra como os recursos públicos estão sendo alocados em diferentes áreas do Sistema de Justiça Criminal.

Gastos Milionários com a Aplicação da Lei

Os R$ 14.545.317.920 gastos foram distribuídos entre as 27 unidades da Federação, além de instituições federais que fazem parte desse sistema. Um dado interessante é que quase 50% desse montante foi direcionado para dois setores principais: o sistema penitenciário, que consumiu R$ 3,87 bilhões, e as Polícias Militares, com R$ 3,23 bilhões. Juntas, essas instituições representam impressionantes 48,9% do total de gastos.

Outras Instituições Envolvidas

Além das Polícias Militares e do sistema penitenciário, outras instituições também foram responsáveis por custos significativos associados à Lei de Drogas. A Polícia Civil, por exemplo, ocupou a terceira posição na lista dos maiores gastos, com aproximadamente R$ 2,64 bilhões. Logo em seguida, vêm os Tribunais de Justiça, que registraram R$ 2,38 bilhões, e o sistema socioeducativo, com R$ 1,46 bilhão.

Os Ministérios Públicos apresentaram despesas de R$ 737,8 milhões, enquanto as Defensorias Públicas tiveram um gasto de cerca de R$ 207,2 milhões. É importante notar que esses números incluem também despesas das instituições federais e não são apenas os gastos estaduais. Por exemplo, o total das Polícias Militares contabiliza também a Polícia Federal, que teve um custo de R$ 1,15 bilhão, e a Polícia Civil inclui a Polícia Rodoviária Federal, com R$ 683,9 milhões.

A Política de Drogas e Seus Reflexos

De acordo com os pesquisadores, a concentração de recursos nesse sistema reflete a orientação da política de drogas vigente no país, que prioriza a repressão ao comércio e ao uso de substâncias ilícitas, além da aplicação de penas, muitas vezes resultando em privação de liberdade. Esse enfoque levanta questões sobre a eficácia e o impacto social dessas despesas.

Disparidades Regionais nos Gastos

A análise dos gastos por estado revela que São Paulo lidera com um valor absoluto de R$ 3,08 bilhões investidos na aplicação da Lei de Drogas. Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem em segundo e terceiro lugar, com R$ 1,23 bilhão e R$ 1,07 bilhão, respectivamente. Outros estados, como o Paraná e Santa Catarina, também têm gastos significativos, enquanto no Amapá, os gastos foram os menores, com apenas R$ 45,3 milhões.

Proporção de Gastos em Relação ao Orçamento

É relevante ressaltar que, ao se observar a proporção dos gastos em relação aos orçamentos estaduais, o Paraná se destaca, com 11,8% de suas despesas do Sistema de Justiça Criminal comprometidas com a Lei de Drogas. Espírito Santo e São Paulo seguem em segundo e terceiro lugar, com 11,5% e 11,1%, respectivamente. A média entre todos os estados e instituições federais foi de 7,9%, enquanto o Piauí apresentou a menor proporção, com apenas 4,8%.

Como foi Realizado o Levantamento?

Para chegar a esses números expressivos, os pesquisadores calcularam a parte do trabalho de cada instituição que estava relacionada à aplicação da Lei de Drogas e aplicaram esses percentuais às despesas efetivamente liquidadas durante o ano de 2024. Isso envolveu a análise de várias atividades, como ocorrências policiais, investigações, processos judiciais, e também a situação de pessoas presas e adolescentes em medidas socioeducativas.

A coleta de informações aconteceu entre janeiro de 2025 e julho de 2026, com dados solicitados através da Lei de Acesso à Informação e obtidos em bases de dados de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Possíveis Subestimações nos Gastos

Os pesquisadores ainda alertam que os R$ 14,5 bilhões não necessariamente representam o custo total da aplicação da Lei de Drogas no Brasil. Um dos principais problemas é a falta de informações sobre despesas específicas de operações policiais. Por exemplo, um estudo de caso sobre as 1.965 operações policiais no Rio de Janeiro em 2024 revelou que cada uma custou, em média, R$ 224,2 mil, totalizando um gasto estimado de R$ 440,6 milhões. Contudo, essa quantia não foi contabilizada no cálculo nacional, pois as instituições não registram sistematicamente esses gastos.

Portanto, o valor total indicado na pesquisa deve ser considerado como uma estimativa parcial dos recursos públicos direcionados para a aplicação da legislação relacionada às drogas.



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