O que vem a seguir após a condenação de Bolsonaro? Entenda os prazos e recursos

No último dia, o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, concedeu uma entrevista ao CNN Novo Dia, onde compartilhou suas perspectivas sobre os desdobramentos legais do caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Sampaio, a expectativa é que, em um curtíssimo prazo, os recursos feitos pela defesa sejam julgados. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente publicou o acórdão que impôs uma pena de 27 anos e três meses a Bolsonaro, devido a sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Essa publicação do acórdão é um marco importante, pois dá início ao prazo para que a defesa possa apresentar recursos. Os advogados de Bolsonaro agora têm a oportunidade de recorrer da decisão, e o primeiro recurso que pode ser apresentado é o embargo de declaração.