Nova Proposta Aumenta Limite de Faturamento para Microempreendedores: O que Isso Significa?

Nesta quarta-feira, dia 22, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado fez um importante avanço ao aprovar, de forma simbólica, um projeto que pode mudar a vida de muitos microempreendedores no Brasil. O projeto visa aumentar o limite de faturamento anual dos MEIs (microempreendedores individuais) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Essa mudança, se aprovada nos próximos passos, pode trazer um novo fôlego para aqueles que estão começando ou já estão no mercado há algum tempo.

O Que é o MEI?

O MEI é uma figura jurídica que permite que pequenos empreendedores formalizem seus negócios de maneira simplificada. Com essa formalização, eles têm acesso a diversos benefícios, como a cobertura previdenciária, emissão de notas fiscais e a possibilidade de participar de licitações públicas. Mas, para se enquadrar nesse regime, existem algumas condições, como o limite de faturamento mencionado anteriormente.