Decisão de Moraes: Acesso à Equipe Médica e Visitas Familiares para Bolsonaro

Recentemente, uma importante decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, trouxe à tona questões sobre os direitos de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, durante seu período de detenção. Moraes decidiu manter a autorização para que a equipe médica de Bolsonaro possa visitá-lo sem a necessidade de uma autorização judicial prévia. Esta medida, que estava em vigor durante o regime domiciliar do ex-presidente, continua válida agora que ele se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Autorização Médica Mantida

Na sua decisão, Moraes afirmou: “Mantenho a autorização de visitas da equipe médica do réu, sem necessidade de previa autorização judicial, bem como a disponibilização de tratamento médico em tempo integral, em regime de plantão”. Essa decisão é significativa, pois garante que Bolsonaro tenha acesso contínuo a cuidados médicos, algo que pode ser crucial em situações de emergência. De acordo com o despacho do ministro, qualquer atendimento emergencial deve seguir um protocolo específico, onde o médico-chefe da Divisão de Perícias Médicas da PF será acionado imediatamente para tomar as medidas necessárias.