Senado Aprova Projeto que Criminaliza Obstrução de Vias com Barricadas

O plenário do Senado Federal tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, 26, ao aprovar um projeto que visa tornar crime a obstrução de vias através da instalação de barricadas. Essa medida tem como objetivo dificultar a atuação de forças de segurança pública, o que é considerado uma prática inaceitável. Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para novas deliberações.

Alterações no Código Penal

O projeto de lei, que foi elaborado pelo deputado Sargento Portugal, do Podemos-RJ, e teve como relator o senador Carlos Portinho, do PL-RJ, propõe alterações significativas no Código Penal. A nova lei estabelece que a obstrução de vias será tipificada como crime, com penas que variam de 3 a 5 anos de reclusão, além de multas. Em casos em que o agente estiver exercendo o comando de uma organização criminosa, a pena pode ser aumentada em até dois terços.