Companhia Aérea TAP é Condenada a Indemnizar Família por Impedimento de Embarque de Cão de Serviço

A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante ao condenar a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) a pagar uma quantia de R$ 60 mil por danos morais. Essa decisão foi resultado de uma situação que ocorreu em maio de 2025, onde a companhia aérea descumpriu uma ordem judicial que permitia o embarque de um cão de serviço na cabine de um avião. Essa decisão reflete não apenas a responsabilidade das companhias aéreas, mas também a importância de respeitar os direitos das pessoas com deficiência.

O Caso em Questão

Na ocasião, uma menina de apenas 12 anos, que é portadora de TEA (Transtorno do Espectro Autista), estava prestes a embarcar em um voo do Rio de Janeiro para Lisboa, em Portugal. O cão de assistência, que foi treinado e certificado para ajudar a jovem em suas atividades diárias, foi impedido de embarcar. A família ficou em uma situação complicada, tendo que seguir viagem sem o animal, o que causou grande sofrimento emocional à menina.