Senado Aprova Lei que Proíbe Publicidade de Apostas Esportivas: Entenda os Detalhes

Nesta quarta-feira, dia 4, a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia) do Senado Federal deu um passo significativo na regulamentação das apostas esportivas ao aprovar o PL (projeto de lei) que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos online. Essa decisão poderá ter um impacto profundo no cenário esportivo e na maneira como as casas de apostas operam no Brasil.

O que diz a nova legislação?

O projeto de lei, que agora segue para a análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), tem como objetivo principal limitar a exposição do público a anúncios relacionados a apostas esportivas. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto proíbe anúncios em diversos meios de comunicação, como rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. Além disso, a legislação também abrange patrocínios a eventos e clubes esportivos e a publicidade indireta, que inclui a inserção de produtos em programas de TV ou anúncios durante transmissões esportivas.