Descontentamento da ADPF com o PL Antifacção: O que isso significa para a segurança pública?

Nesta última quarta-feira, dia 25, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) expressou de maneira clara e direta sua decepção em relação ao texto do PL Antifacção, que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. A insatisfação se concentra em vários pontos, mas um dos mais críticos é a ausência do FUNCOC (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), uma promessa do Ministério da Justiça que visava garantir que os valores confiscados retornassem diretamente à Polícia Federal.

O que é o FUNCOC e sua importância?

O FUNCOC tinha como objetivo principal destinar recursos financeiros de maneira a fortalecer as operações da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Imagine que, quando bens ou valores são apreendidos, esses recursos poderiam ser revertidos para melhorar a estrutura da polícia, investir em tecnologia e treinamento, além de possibilitar uma resposta mais rápida e eficaz às ações criminosas. Contudo, o texto aprovado pelo legislativo prevê que esses bens e recursos apreendidos sejam direcionados ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), o que gera um descontentamento, pois os recursos desse fundo precisam ser compartilhados entre os estados, o que não garante um financiamento sólido e permanente para a PF.