Entenda a Nova Lei Antifacção: Um Marco no Combate ao Crime Organizado no Brasil

A Lei nº 15.358/2026, popularmente conhecida como PL Antifacção, representa um avanço significativo no combate ao crime organizado, sendo sancionada pelo presidente Lula (PT). Essa legislação traz mudanças importantes na forma como as facções são tratadas no Brasil, especialmente no que diz respeito ao patrimônio de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.

Confisco Antecipado de Bens

Uma das inovações mais notáveis introduzidas pela PL Antifacção é a possibilidade de confisco de bens de forma antecipada, através do que se chama de contraditório diferido. Isso significa que agora é possível bloquear o patrimônio de suspeitos antes mesmo de qualquer notificação formal ou oitiva da parte investigada. Essa medida vai contra os métodos tradicionais, onde a defesa é garantida antes de qualquer ação patrimonial.