Decisão do STF sobre Pejotização: O que Muda para os Trabalhadores?

Recentemente, uma nova determinação do ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe mudanças significativas para os processos judiciais que envolvem a prática da pejotização. Essa prática consiste na contratação de trabalhadores através de Pessoas Jurídicas (PJ) ou como autônomos, em vez de formalizar um vínculo empregatício tradicional.

O Levantamento da Suspensão Nacional

Após um período de suspensão nacional que afetava esses processos, a decisão de Gilmar Mendes permite que ações judiciais voltem a tramitar normalmente nas varas de primeiro grau e nas instâncias dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A suspensão, que esteve em efeito desde abril do ano passado, tinha como objetivo esperar por uma tese definitiva do STF sobre o Tema 1.389, que trata exatamente da questão da legalidade da pejotização.