Novas Regras para Streaming: O Que Esperar da Regulamentação no Brasil?

Na última segunda-feira, dia 3, houve uma importante decisão por parte do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que aprovou um parecer repleto de recomendações em relação ao projeto de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Esse documento agora será enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que terá a responsabilidade de analisar as sugestões apresentadas.

O Conselho, que é composto por representantes da sociedade civil, desempenha um papel consultivo em questões relacionadas à comunicação social no país. A proposta em pauta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, mas devido a algumas alterações feitas pelos deputados, o texto precisou retornar ao Senado para nova análise. A proposta original partiu do Senado e teve a aprovação da Casa em abril de 2024.