AGU Rebate Críticas da Polícia Federal: Entenda a Controvérsia

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta última sexta-feira, dia 4, em relação a uma polêmica envolvendo a Polícia Federal (PF). A AGU deixou claro que não atendeu a alguns pedidos feitos pela PF no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto. De acordo com o órgão, essa decisão foi pautada em critérios técnicos e jurídicos que sustentam a sua atuação.

Em uma nota oficial, a AGU destacou que não ficou inerte diante das solicitações da PF, mas que não possui a competência legal necessária para atuar nos termos pedidos. O texto afirma, citando diretamente a falta de competência: “A AGU não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação […]”. Essa declaração deixa evidente que há limites claros na atuação da AGU, mesmo quando se trata de ações que envolvem a segurança pública e a justiça.