Desembargador Assume Governo do MS em Período de Licença

No último domingo, dia 1º, o desembargador Dorival Renato Pavan, que é o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), assumiu interinamente o governo do estado. Essa mudança ocorreu devido ao afastamento do governador Eduardo Riedel, que pertence ao PP, e do vice Barbosinha, do Republicanos, além do presidente da ALMS (Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, também do PP. Essa situação gerou uma série de reflexões sobre a estabilidade e a continuidade da gestão pública em tempos de transição.

O Que Diz a Constituição Estadual

Segundo o artigo 87 da Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul, o presidente da corte estadual tem a responsabilidade de assumir o comando do estado quando tanto o chefe quanto o vice do Executivo estão afastados ao mesmo tempo, assim como o presidente da Assembleia Legislativa. Essa norma visa garantir que, mesmo em períodos de licença, a administração pública não sofra interrupções significativas.