Direitos da Gestante: O Que Você Precisa Saber Sobre a Estabilidade no Trabalho

Quando uma mulher engravida durante o seu vínculo empregatício, ela tem garantias e direitos que visam proteger sua estabilidade no trabalho. Essa proteção é chamada de estabilidade provisória, que impede que a trabalhadora seja demitida de forma arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê. Essa norma está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Por Que Essa Estabilidade é Importante?

A estabilidade é fundamental porque garante que a mulher possa se concentrar na gestação e na maternidade, sem medo de perder seu emprego e a renda que dele provém. Infelizmente, na prática, muitas vezes surgem dúvidas sobre como essa proteção se aplica, especialmente em situações como quando a gravidez é descoberta após a demissão ou se a própria trabalhadora pede demissão.