Entenda a Carta do Departamento de Justiça dos EUA ao STF sobre a Rumble e suas Implicações

No dia 7 de maio de 2025, uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, trouxe à tona um assunto delicado que envolve a execução de ordens judiciais brasileiras no território americano. O documento, que foi obtido pela CNN, destaca que as ordens emitidas por tribunais brasileiros não têm validade nos EUA a menos que sejam reconhecidas formalmente por um tribunal americano.

O Que Diz a Carta?

A carta sublinha que “as ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”. Isso significa que, mesmo que decisões judiciais sejam tomadas no Brasil, elas podem não ter efeito prático se não forem validadas por um tribunal nos EUA. Essa questão é crucial, especialmente em casos que envolvem empresas e plataformas internacionais, como a Rumble.