Nova Lei Contra Pichação: Entenda as Novas Regras e Suas Consequências

A recente aprovação da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados trouxe à tona um tema que divide opiniões: a pichação. Na última semana, um projeto de lei que visa estabelecer punições administrativas para quem praticar essa atividade foi aprovado. Mas o que isso realmente significa na prática? Vamos explorar as implicações dessa nova proposta e como ela poderá afetar tanto os infratores quanto a sociedade em geral.

O Que Diz a Nova Lei?

A proposta de lei, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), é conhecida como projeto de lei 337/24. Ela não apenas define pichação, mas também estabelece penalidades rigorosas para quem for pego neste ato considerado vandalismo. De acordo com o texto, pichar é definido como riscar, desenhar, escrever ou sujar propriedades, sejam elas públicas ou privadas, sem a autorização do proprietário. Essa definição é crucial, pois delimita claramente o que é considerado infração.