O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a ser destaque nesta segunda-feira (15) ao autorizar que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas em sua prisão domiciliar. Entre os autorizados está o deputado federal Rodrigo Valadares, do União Brasil de Sergipe, que é justamente o relator do projeto de lei que tenta conceder anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, data que ainda gera polêmicas e discussões acaloradas no cenário político.
Essa visita de Valadares está marcada para o próximo dia 22 de setembro. Até lá, Bolsonaro continua cumprindo a determinação de Moraes, que desde 4 de agosto o colocou em regime de prisão domiciliar. A regra para qualquer visita segue bastante rígida: só familiares e aliados próximos, e ainda assim precisam passar pelo crivo do ministro e obter autorização do STF.
Além de Valadares, outros nomes ligados ao ex-presidente já conseguiram sinal verde para entrar em sua casa. É o caso de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, além do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e dos senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN). Também aparece na lista Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia, que durante o governo bolsonarista teve papel importante nas discussões sobre privatizações.
Outro detalhe curioso é que Moraes também liberou a entrada de amigas de Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama, para que elas participem de reuniões de oração no estilo grupo religioso caseiro. Essa abertura para encontros religiosos chama atenção num momento em que a relação da família Bolsonaro com setores evangélicos segue sendo uma das principais bases de apoio político.
As restrições, no entanto, não foram criadas à toa. Moraes entendeu que Bolsonaro havia tentado burlar ordens judiciais ao usar, por meio de familiares e de terceiros, contas em redes sociais que estavam proibidas para ele. A alegação é que o ex-presidente continuava transmitindo mensagens políticas de forma indireta, o que resultou no endurecimento das medidas.
Essas cautelares estão dentro de um inquérito mais amplo que envolve até o filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro. O processo investiga uma suposta articulação internacional, especialmente junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar o Brasil e até aplicar sanções contra ministros do STF. Chegou-se a falar em uso da Lei Magnitsky, legislação americana que prevê sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Na semana passada, a situação de Bolsonaro ficou ainda mais delicada. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu condená-lo junto com outros sete acusados em uma ação penal que trata da chamada “trama golpista”. Entre os crimes apontados estão organização criminosa armada, tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e até dano qualificado contra patrimônio tombado. É uma lista pesada de acusações que, se fosse contra qualquer político menos conhecido, provavelmente teria recebido menos atenção, mas no caso de um ex-presidente, acaba sendo notícia em todos os jornais e sites do país.
O tema, como era de se esperar, divide opiniões. Há quem veja as decisões de Moraes como necessárias para proteger as instituições brasileiras, ainda mais num contexto em que ataques ao Supremo se tornaram comuns. Outros, por outro lado, enxergam perseguição política e acreditam que Bolsonaro é alvo de um processo seletivo de justiça. O fato é que o Brasil, em plena campanha eleitoral municipal, vive mais um capítulo de instabilidade política, e o caso do ex-presidente promete ser assunto quente até o final do ano.