A Necessidade Urgente de uma Legislação Antimáfia no Brasil

Recentemente, a discussão sobre a criação de uma legislação antimáfia no Brasil ganhou força, especialmente após a execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. O promotor de Justiça, Lincoln Gakiya, em uma entrevista à CNN, destacou a relevância dessa proposta e a urgência de sua implementação. A ideia central é assegurar proteção contínua a autoridades que se confrontam com o crime organizado, mesmo após deixarem seus cargos. Essa questão é de extrema importância, pois a segurança de quem luta contra a criminalidade deve ser garantida de forma legal e eficaz.

Contexto da Proposta

Gakiya, que por mais de 20 anos vive sob escolta devido às ameaças que recebe, comentou sobre a intensificação dos riscos desde que a liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital) foi transferida para o sistema penitenciário federal, há cerca de sete anos. Ele expressou que a criação de uma legislação que permita que policiais, promotores, juízes e outros agentes da lei tenham acesso a proteção armada é fundamental. “A grande verdade é que nós teríamos que ter uma legislação que possibilite ao policial, ao promotor, ao juiz, ao desembargador, ao fiscal da Receita, enfim, quem quer que esteja atuando na linha de frente e esteja ameaçado por essas organizações criminosas, que tenha um respaldo legal de ter direito a uma segurança armada”, afirmou Gakiya, ressaltando a gravidade da situação.

Desenvolvimento do Projeto de Lei

O promotor também mencionou que um projeto de lei antimáfia já está em mãos do Ministério da Justiça e que ele participou ativamente da sua elaboração. Essa proposta não apenas se preocupa com a proteção das autoridades, mas também inclui um capítulo dedicado a proteger vítimas e testemunhas que se encontram em situações vulneráveis, envolvidas em casos de crime organizado. Essa abordagem é crucial, pois muitas vezes as testemunhas são deixadas desprotegidas, o que pode resultar em sua omissão em depor, aumentando ainda mais a impunidade.

A Segurança Pós-Aposentadoria

Um ponto que Gakiya destacou como particularmente importante é a segurança após a aposentadoria. Ele está prestes a atingir os requisitos para deixar o cargo e expressou sua preocupação: “Não sei se será possível me aposentar, seguir às vezes até uma nova carreira, porque eu não tenho nenhuma proteção legal que seja garantida através de uma legislação. Eu posso, assim como foi o Rui, ser abandonado à própria sorte”. Essa fala revela um medo real sobre o que acontece com aqueles que dedicaram suas vidas a combater o crime, mas que, ao final de suas carreiras, encontram-se vulneráveis e desprotegidos.

Proteção Legal como Necessidade

Gakiya enfatizou que a proteção não deve ser uma questão de “boa vontade do governante de plantão”, mas sim algo que deve estar assegurado por lei. A proposta de legislação antimáfia busca estabelecer critérios objetivos para a concessão de segurança armada a agentes públicos que atuam contra organizações criminosas. Isso garantiria sua integridade e segurança, mesmo após o término de suas atividades profissionais, criando um ambiente mais seguro para aqueles que estão na linha de frente da luta contra o crime.

Reflexão Final

Em um país onde o crime organizado exerce tanta influência, a criação de uma legislação antimáfia é uma necessidade urgente. A proteção de autoridades e testemunhas é essencial para garantir que a justiça prevaleça e que a luta contra o crime não seja em vão. O que está em jogo é a segurança de muitos que, com coragem, enfrentam a criminalidade. Portanto, é responsabilidade da sociedade e dos legisladores agir rapidamente para implementar essas mudanças e assegurar que a justiça seja feita, sempre.

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