Marina Silva critica projeto de licenciamento ambiental como um retrocesso

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez um pronunciamento contundente na última quinta-feira (08) sobre o relatório do marco do licenciamento ambiental que foi apresentado no Senado. Para ela, o documento representa um “grande retrocesso” e um “desmonte” nos processos que regulam o licenciamento no Brasil. Essa declaração surge em um momento crítico, onde o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental é mais necessário do que nunca.

O retrocesso no licenciamento ambiental

Durante sua fala, Marina enfatizou que o ministério tem trabalhado arduamente para articular esforços internos dentro do governo, buscando reverter o que considera medidas desconstrutivas. “Nós fizemos uma análise preliminar do relatório que foi apresentado e identificamos vários pontos que, em nossa avaliação, constituem um grande retrocesso e até mesmo um desmonte do processo de licenciamento no Brasil”, afirmou a ministra.

Essa preocupação não é infundada. O projeto em questão foi elaborado na Câmara dos Deputados e, segundo Marina, muitos dos problemas contidos nele foram mantidos mesmo após a sua transição para o Senado. “O ministério vem o tempo todo acompanhando essas matérias e está em diálogo com o parlamento e internamente no governo. Todos nós estamos imbuídos do propósito de não permitir que esse retrocesso e esse desmonte prosperem”, declarou.

A tramitação do projeto no Senado

Na quarta-feira (7), a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado chegou a um acordo para votar o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental dentro de duas semanas. Esse projeto já havia sido aprovado na Câmara em 2021, mas ficou parado no Senado desde então. A proposta, que permite a flexibilização de normas para o licenciamento de atividades que podem causar degradação ambiental, gera polêmica entre ambientalistas e especialistas na área.

Um dos pontos mais controversos é que o projeto dispensa a necessidade de licenças para diversas atividades. Essa questão levanta um alerta significativo, uma vez que, segundo críticos, a proposta poderia levar a uma forma de licenciamento automático. Ambientalistas temem que isso possibilite que empreendimentos sejam iniciados com uma simples declaração na internet, sujeitando-se apenas a uma análise por amostragem.

Pontos críticos do projeto

O projeto de lei, conhecido como LAC, também traz à tona preocupações em relação à descentralização da responsabilidade pela escolha das condicionantes do licenciamento. Isso significa que os licenciadores, que podem ser estaduais, municipais ou federais, teriam autonomia em decisões que podem impactar diretamente o meio ambiente.

Outro ponto que causa estranhamento entre os críticos é a isenção de licenciamento para uma série de empreendimentos. O PL exclui a necessidade de licenciamento ambiental para atividades de natureza militar, obras emergenciais, e serviços públicos de distribuição de energia elétrica até 69 quilovolt (kV), além de sistemas de tratamento de água e esgoto. Isso se estende, também, a áreas de cultivo agrícola e pecuária, caso estejam regularizadas ou em processo de regularização.

A reação da sociedade e dos ambientalistas

Quando o projeto foi apresentado na Câmara, enfrentou forte reação de entidades ambientais e ativistas, que argumentaram que ele poderia facilitar a degradação ambiental em nome do desenvolvimento econômico. A crítica é que, ao desregulamentar o licenciamento, o governo estaria abrindo as portas para um aumento significativo de atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente.

Os ambientalistas acreditam que a proposta ignora os princípios básicos da sustentabilidade e pode levar a consequências irreversíveis para a biodiversidade e os ecossistemas do Brasil. A luta por um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação continua, e o diálogo entre o governo e a sociedade civil é mais crucial do que nunca.

Conclusão

O discurso de Marina Silva reflete uma preocupação legítima sobre o futuro da política ambiental no Brasil. O que está em jogo não é apenas a capacidade de licenciar empreendimentos, mas também o compromisso do país com a preservação de seu patrimônio natural. À medida que o projeto avança, será fundamental acompanhar as discussões e garantir que a voz da sociedade civil e dos especialistas em meio ambiente seja ouvida. Afinal, o futuro do meio ambiente e das próximas gerações depende das decisões que tomamos hoje.