Com a recente decisão do governo dos Estados Unidos — mais precisamente durante a gestão de Donald Trump — de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, usando a chamada Lei Magnitsky, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) resolveu agir. Segundo nota da assessoria dele, o parlamentar vai protocolar mais um pedido de impeachment contra Moraes, alegando que o ministro teria ultrapassado todos os limites aceitáveis para alguém em sua posição.
“Ele já não representa mais a Justiça”, disse Nikolas, “mas sim o autoritarismo disfarçado de legalidade.”
Segundo o deputado, o caso já não se trata de um embate interno, e sim de um problema internacional. “O mundo está vendo. Uma das maiores democracias do planeta agora reconhece oficialmente que existe no Brasil um magistrado que persegue opositores, viola direitos básicos e ataca as estruturas do Estado de Direito”, disparou.
Nikolas ainda fez um apelo direto ao Senado, lembrando que é a única instituição com poder para julgar ministros do Supremo. Para ele, o Senado tá numa “encruzilhada histórica”: ou cumpre seu dever constitucional ou se torna cúmplice do que ele chama de “tirania”. “Ficar calado agora é participar do problema”, afirmou.
No pedido de impeachment, o deputado lista sete motivos principais, que ele acredita serem suficientes pra tirar Moraes do cargo. Confira os pontos:
- Violação de direitos fundamentais
Nikolas acusa Moraes de prender pessoas sem condenação, bloquear bens, censurar, quebrar sigilos e impedir defesa adequada — ações que, segundo ele, lembram regimes autoritários, não uma democracia.
- Inquéritos ilegais
O famoso Inquérito das Fake News (4781) e outras investigações parecidas teriam sido abertas sem provocação do Ministério Público e conduzidas pelo próprio ministro, o que quebraria a imparcialidade necessária no processo judicial.
- Medidas contra Bolsonaro
Nikolas destaca as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro: ele foi proibido de dar entrevistas, teve suas redes sociais limitadas e até mesmo o contato com o filho foi impedido — algo que, segundo o deputado, viola princípios básicos da dignidade humana e liberdade de expressão.
- Ativismo judicial
O deputado lembra um episódio em que Moraes anulou a decisão do Congresso que derrubava o aumento do IOF. Pra Nikolas, isso é um ataque direto à separação de Poderes, pois um ministro do STF estaria interferindo numa área que é competência do Legislativo.
- Censura e perseguição
Nikolas afirma que jornalistas, influenciadores e até cidadãos comuns têm sido perseguidos por criticarem o STF. Para ele, a liberdade de expressão virou alvo, com punições exageradas e sem qualquer direito de defesa.
- Acúmulo de funções
Outro ponto levantado é que Moraes age, ao mesmo tempo, como vítima, investigador, promotor, juiz e executor. “Isso é o oposto de um Estado de Direito”, escreveu Nikolas no documento.
- Narrativa do golpe
Por fim, ele critica a condução das investigações do 8 de janeiro, alegando que tudo foi feito de forma parcial e com penas exageradas. Para Nikolas, o objetivo teria sido criar uma narrativa política para enfraquecer a oposição e justificar medidas mais duras contra certos grupos da população.
O novo pedido de impeachment promete esquentar ainda mais os debates políticos em Brasília, justamente num momento em que a relação entre os Poderes anda estremecida e sob os olhares atentos da comunidade internacional.