Mudanças Fiscais: O Que Esperar dos Novos Incentivos do Governo Lula em 2026?

O governo do presidente Lula inicia o ano de 2026 com um pacote de regras fiscais que promete trazer mudanças significativas na economia brasileira. Com o objetivo de controlar os gastos públicos, especialmente em um ano de eleições, a nova legislação, a Lei Complementar 224, aprovada em 2025, estabelece um endurecimento nas regras que limitam os gastos tributários. Essa decisão, porém, não é bem recebida por todos os setores da economia, especialmente pelo agronegócio e pela indústria, que se sentem ameaçados por essas novas medidas.

O Que Muda com a Nova Legislação?

Essas novas regras impactam diretamente diversos tributos, incluindo PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda das empresas, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação e a contribuição previdenciária patronal. Além disso, os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que são uma forma de remuneração para os sócios das empresas, agora sofrerão uma tributação de 17,5% na fonte, o que representa uma mudança significativa na maneira como as empresas lidam com seus lucros.