Câmara dos Deputados: Novas Regras Sobre Desapropriação de Terras Produtivas

Na noite dessa quarta-feira, dia 5, um acontecimento marcante ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que traz mudanças significativas em relação à desapropriação de terras que são consideradas produtivas, especialmente no contexto da reforma agrária. O resultado da votação foi de 287 votos a favor e 113 contra, o que demonstra um apoio considerável, embora também tenha gerado controvérsias. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.

O que diz o projeto?

A proposta em questão altera uma lei que já existe desde 1993, a qual regulamenta a reforma agrária no Brasil. Uma das principais mudanças é que, para que uma terra possa ser desapropriada, deverá ser considerada “improdutiva” e, além disso, não estar cumprindo com sua função social. Isso significa que não será mais suficiente apenas a constatação de que a terra não está sendo utilizada de forma produtiva; agora haverá uma exigência adicional que pode dificultar ainda mais a desapropriação.