Mudanças na Segurança Pública: Câmara dos Deputados Revoga Uso de Câmeras Corporais na Polícia

Na última terça-feira, dia 12, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que pode impactar significativamente a forma como a polícia atua em nosso país. Eles aprovaram um projeto que busca revogar a portaria do governo federal que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes da polícia. Essa mudança é parte de um debate mais amplo sobre segurança pública e a transparência nas ações policiais.

O Projeto de Decreto Legislativo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga, do PL-DF, agora está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber o aval deste colegiado, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara. Essa movimentação é um passo importante na discussão sobre como as diretrizes para o uso de tecnologias de monitoramento devem ser definidas.