Mudanças nas Regras de Armas: O Que Esperar Após a Aprovação no Senado?

Na última terça-feira, dia 24, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que pode mudar o cenário atual sobre a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil. Essa decisão, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, levanta questões importantes sobre a segurança pública e os direitos dos cidadãos.

O Que Diz a Proposta

A proposta em questão, conhecida como Decreto Legislativo 190/2023, tem como objetivo suspender alterações recentes nas regras que regulamentam a posse e o porte de armas. Isso implica em reverter algumas exigências que foram consideradas mais rigorosas, especialmente para atiradores, caçadores e colecionadores. O projeto visa, portanto, facilitar o acesso a armas de fogo por essas categorias, que, segundo seus defensores, têm direitos garantidos pelo Estatuto do Desarmamento.