O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual, no dia 13 de agosto, dois processos envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os casos discutem uma questão que já provocou divergência entre os ministros da Corte: se o tempo em que uma pessoa ficou submetida a medidas cautelares antes da condenação pode ser descontado da pena determinada pela Justiça.
A decisão chamou atenção porque aconteceu apenas uma semana depois de Moraes ser derrotado por 6 votos a 4 em um julgamento que tratava exatamente desse assunto. Na ocasião, a maioria do STF decidiu que Simone Macedo poderia ter descontado de sua pena o período em que permaneceu em recolhimento domiciliar noturno, usando tornozeleira eletrônica. Moraes havia votado contra o pedido apresentado pela defesa.
