Debate Acirrado: O Polêmico Projeto de Lei sobre o Aborto no Brasil

No último CNN Arena, uma discussão fervorosa ocorreu entre as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chris Tonietto (PL-RJ) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que busca proibir o aborto após a 22ª semana de gestação. Este projeto é especialmente controverso, pois exclui exceções para casos de anencefalia e estupro. O debate se intensificou após a aprovação do PL pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal, o que gerou uma série de reações e reflexões.

O que diz o Projeto de Lei 2.524/2024?

O PL em questão altera o Código Civil e estipula que, após a 22ª semana de gestação, o feto adquire um direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. Essa mudança não é apenas uma questão legal, mas envolve questões morais e éticas profundas. Além disso, o texto permite apenas a antecipação do parto em situações onde a gravidez já tenha ultrapassado esse limite, mesmo que a saúde da gestante esteja em risco.