Nova Proposta de Lei Pode Impedir Candidaturas de Envolvidos com Crimes Organizados

Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri, do União-SP, apresentou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados que promete trazer uma nova abordagem para a questão da inelegibilidade no Brasil. A proposta visa tornar inelegíveis não apenas aqueles que têm participação ativa em organizações criminosas, mas também aqueles que, de alguma forma, apoiam ou promovem tais atividades.

O Que Muda com o Novo Projeto?

A principal mudança proposta por Kataguiri é a inclusão de pessoas ligadas a organizações criminosas ou terroristas na legislação de inelegibilidades. Hoje, a Lei das Inelegibilidades contempla apenas os crimes cometidos por quadrilhas ou bandidos, mas a nova proposta amplia essa definição. Com isso, quem apoiar ou promover ações de grupos criminosos pode ser barrado de concorrer a cargos públicos.