Justa Causa ou Retaliação? O Caso da Gestante Demitida e a Decisão do TRT-6

Na última terça-feira, dia 25, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) trouxe à tona um assunto muito importante e atual: a proteção dos direitos das empregadas gestantes. O tribunal reverteu a justa causa aplicada a uma funcionária que foi demitida após ser flagrada “cochilando” durante seu turno noturno. Essa situação gerou uma série de discussões sobre as práticas laborais e a proteção que a legislação oferece às mulheres grávidas no ambiente de trabalho.

Entendendo a Decisão do TRT-6

O tribunal entendeu que a punição imposta à empregada foi desproporcional, considerando que o ato de cochilar durante um expediente noturno, em um ambiente que poderia ser monótono, não justificava uma demissão por justa causa. Além disso, a demissão foi interpretada como um ato discriminatório, visto que ocorreu logo após a funcionária comunicar sua gravidez.