Compensações para Crianças com Deficiência causada pelo Zika: O que você precisa saber

O Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tomou uma medida significativa para apoiar famílias que enfrentam as consequências da infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A regulamentação do pagamento da indenização por dano moral e a criação de uma pensão especial vitalícia para crianças com deficiência permanente resultante da síndrome congênita associada a essa infecção é um passo importante para garantir dignidade e amparo a essas famílias.

O que a nova medida oferece?

Com a recente Portaria Conjunta número 69, fica garantido que as crianças que nasceram com deficiências permanentes devido ao vírus Zika terão direito a duas formas de compensação: