Justiça do DF Garante Cobertura de Plano de Saúde para Gestação por Substituição

A recente decisão da Justiça do Distrito Federal trouxe à tona um assunto muito relevante e que afeta muitas famílias: a extensão temporária da cobertura de planos de saúde para mulheres que atuam como barriga de aluguel. Essa situação foi analisada pela 2ª Turma Cível do TJDFT, que, de maneira unânime, decidiu a favor de uma mulher gestante que estava nessa condição. A deliberação foi publicada no dia 20 de outubro e já está gerando discussões sobre os direitos dos envolvidos nesse tipo de gestação.

O Caso em Questão

Os autores dessa apelação civil são um casal, um homem e uma mulher, que alegaram ser beneficiários do plano de saúde operado pela Cassi, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Eles argumentaram que, devido à impossibilidade da mulher de gestar, optaram por recorrer à fertilização in vitro e à gestação por substituição, ou seja, a mulher barriga de aluguel. Contudo, ao tentarem garantir a cobertura das despesas com o pré-natal e o parto, se depararam com a negativa do plano de saúde.