Decisão do STF: Moraes Mantém Prisão Domiciliar de Bolsonaro

No dia 13 de novembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que chamou a atenção de muitos. Ele negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares que foram impostas a ele. Essa notícia não apenas impactou o cenário político, mas também gerou uma série de discussões sobre a atuação do judiciário e a segurança jurídica no Brasil.

A Argumentação da Defesa

A defesa de Bolsonaro apresentou um argumento central: a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a possível atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, nos Estados Unidos, não menciona Jair Bolsonaro. A defesa sustentou que isso indicaria uma falta de indícios que justificassem a prisão dele. Essa linha de raciocínio foi usada para tentar convencer o ministro Moraes a revogar as medidas que restringem a liberdade do ex-presidente.