Decisão do STF: Mauro Cid e as Restrições que Persistem

No dia 16 de outubro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid. O requerimento tinha como objetivo a retirada da tornozeleira eletrônica que Cid utiliza, além da solicitação para reaver seu passaporte e os bens que foram apreendidos pela Polícia Federal. A defesa também pedia uma declaração que atestasse o cumprimento total da pena pelo militar.

O Contexto da Decisão

De acordo com o ministro, as questões levantadas pela defesa só serão analisadas após o trânsito em julgado da ação contra Cid. Isso significa que a avaliação ocorrerá apenas quando não houver mais possibilidades de recurso e quando se iniciar a execução penal. Essa decisão mantém Cid sob vigilância e restrições, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.