A Inércia do Acordo sobre a ADPF das Favelas: O Que Está Acontecendo no Rio de Janeiro?

Recentemente, em uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino fez uma declaração alarmante sobre a situação das operações policiais no Rio de Janeiro. Ele afirmou que, em relação ao acordo homologado que trata da ADPF das Favelas, ‘nada’ foi cumprido. Essa afirmação vem à tona em um momento crítico, especialmente após uma megaoperação que resultou em mais de 120 mortes, levantando questões sérias sobre a letalidade policial.

Contexto da ADPF das Favelas

A ADPF das Favelas, ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, foi apresentada ao STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. O objetivo do documento é questionar a violência policial nas comunidades cariocas e estabelecer diretrizes que visem a redução dos altos índices de letalidade durante operações. Em abril deste ano, o STF chegou a homologar parcialmente um plano que, segundo ele, deveria ser seguido pelo governo do Rio de Janeiro.