O Que Está Por Trás do Decreto que Apoia Janja da Silva?

Nesta segunda-feira, 13 de outubro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez declarações sobre um decreto que regulamenta o apoio do gabinete da Presidência da República às atividades da primeira-dama, Janja da Silva. Segundo Gleisi, “não há nada de errado” com o decreto, que, segundo ela, traz clareza e legalidade às funções desempenhadas por Janja.

Transparência e Legalidade

A ministra afirmou que o decreto estabelece parâmetros legais, garantindo a transparência nas atividades da esposa do presidente. De acordo com Gleisi, não há criação de novos cargos ou aumento de despesas. “O decreto segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”, concluiu a ministra. Essa afirmação se baseia em um documento que foi divulgado pela Advocacia Geral da União (AGU) em agosto, onde foram apresentadas orientações sobre como o cônjuge do presidente deve atuar em compromissos tanto nacionais quanto internacionais.