Mudanças na Redução de Pena: O Que Esperar do Novo Projeto de Lei?

A CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado Federal recentemente aprovou um projeto de lei que promete endurecer as regras para a redução de pena por meio de trabalho e estudo. Essa iniciativa, que tem gerado debates acalorados, altera significativamente como os detentos podem conquistar a diminuição de suas penas, algo que, até então, era mais flexível.

O Que Muda nas Regras de Redução de Pena?

Atualmente, cada três dias de trabalho realizado por um detento resultam na redução de um dia de sua pena. Contudo, com a nova proposta, o tempo necessário para conseguir esse mesmo benefício será duplicado: serão necessários seis dias de trabalho para a redução de um dia de pena. Essa alteração pode parecer simples, mas ela representa uma mudança significativa na forma como o sistema penal trata a recuperação e a reintegração dos presos.