Mudanças no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado: O Que Está em Jogo?

Na última terça-feira, dia 11, o Congresso Nacional foi palco de um intenso debate sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O projeto, que está sob a responsabilidade do relator Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, gerou reações diversas entre os partidos, com o PT se referindo a ele como uma “vitória monumental” e o PL, por outro lado, expressando descontentamento por não se sentir “contemplado” com as alterações propostas.

Contexto e Repercussões das Mudanças

Essas mudanças surgem em um momento delicado para a segurança pública no Brasil, onde a luta contra o crime organizado é uma prioridade para o governo. A articulação para a nova versão do projeto foi impulsionada por uma ofensiva do governo, liderada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A decisão de Derrite de apresentar um projeto que se afasta da Lei Antiterrorismo foi uma manobra estratégica que visa preservar as prerrogativas da Polícia Federal, evitando a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas como as Farc e Al Qaeda.