Decisão do STF: O Fim da Revisão da Vida Toda do INSS e Seus Impactos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta profundamente os aposentados brasileiros. O tribunal aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, cancelou a tese da ‘revisão da vida toda’, aprovada em dezembro de 2022. Essa revisão permitia que aposentados escolhessem a regra de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria, o que, até então, gerava esperança para muitos que buscavam um aumento em seus benefícios.

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é uma ação judicial que permitia que aposentados e pensionistas da Previdência Social solicitassem a inclusão dos salários recebidos antes do Plano Real no cálculo de seus benefícios. Muitos segurados, que contribuíram para o INSS antes de 1994, se sentiram prejudicados pelas regras de transição implementadas na reforma da previdência durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Esses segurados acabaram recebendo um valor de aposentadoria menor devido a essas regras.