A Justiça de São Paulo decidiu que o SBT terá que exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinho. A determinação foi dada após a parlamentar entrar com uma ação contra declarações feitas pelo apresentador em março deste ano, quando ele questionou publicamente sua identidade de gênero.
Segundo a decisão judicial, o conteúdo deverá ser transmitido no mesmo horário em que as falas originais foram ao ar, com igual destaque e duração. A medida busca garantir que a resposta tenha alcance semelhante ao comentário feito pelo apresentador, algo considerado essencial pelo magistrado responsável pelo caso.
O juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que as declarações de Ratinho ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram direitos fundamentais da deputada. Na avaliação dele, as falas tiveram caráter discriminatório e não podem ser justificadas apenas pela liberdade de expressão.
Caso a emissora não cumpra a ordem dentro do prazo estabelecido, poderá receber uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão chamou atenção nas redes sociais e rapidamente gerou debates entre apoiadores e críticos de ambas as partes.
No vídeo que será exibido pela emissora, Erika Hilton reforça que a liberdade de expressão é um direito importante, mas que ela não pode ser usada como justificativa para ataques ou discriminação contra qualquer pessoa. A parlamentar também lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, ela defende que a televisão brasileira continue sendo um espaço de respeito, inclusão e dignidade para todos os cidadãos, independentemente de gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal.
A polêmica começou após Ratinho afirmar, durante seu programa, que Erika Hilton “não é mulher, é trans”. O apresentador também questionou o fato de a deputada ocupar a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Em sua fala, ele associou o conceito de mulher exclusivamente a critérios biológicos, o que acabou motivando fortes reações de diversos setores da sociedade.
No vídeo gravado para o direito de resposta, Erika inicia sua fala dirigindo-se diretamente ao público do programa.
“Boa noite a você que está assistindo ao Programa do Ratinho aqui no SBT”, começa ela.
Na sequência, a deputada afirma que se sentiu ofendida pelas declarações feitas ao vivo. Segundo ela, os comentários não atingiram apenas sua trajetória política, mas também sua condição como mulher trans e representante eleita pela população.
Em um dos trechos mais emocionais do pronunciamento, Erika relembra sua ligação afetiva com a emissora desde a infância. Ela conta que cresceu assistindo à programação do SBT e que várias atrações fizeram parte de momentos importantes da sua vida.
“Vivi a minha infância com a TV em casa no SBT. A voz da Hebe, do Silvio Santos e das novelas da tarde sempre estiveram presentes em nossa sala”, relata a parlamentar.
A referência aos antigos ícones da emissora busca mostrar que sua relação com o canal vai além da política. Trata-se também de uma memória afetiva construída ao longo dos anos, algo compartilhado por milhões de brasileiros que acompanharam a programação da emissora nas últimas décadas.
O caso continua repercutindo e deve manter o tema em evidência nos próximos dias. Enquanto defensores da decisão afirmam que a medida representa um avanço no combate à discriminação, críticos argumentam que a sentença pode abrir discussões sobre os limites da liberdade de expressão na televisão brasileira.
⚖️ A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho.
— donib (@bigdonniz) June 17, 2026
Segundo a decisão, o vídeo deverá ser veiculado no mesmo horário, com a mesma duração e destaque das declarações feitas pelo… pic.twitter.com/5byN7HsgZ8
De qualquer forma, a determinação da Justiça coloca novamente em pauta um debate que vem ganhando cada vez mais espaço no país: o equilíbrio entre liberdade de opinião, responsabilidade pública e respeito aos direitos individuais.
