O Caso de Heloísa Alves Duque: Uma Luta por Justiça
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se viu diante de um caso que levanta muitas questões sobre o direito à identidade e a proteção da saúde mental. Heloísa Alves Duque, uma jovem que sofreu graves violências na infância, recorreu ao tribunal após ter seu pedido negado em primeira instância, onde buscava retirar o nome de sua mãe do campo “filiação” em sua certidão de nascimento. Ela argumenta que a manutenção desse vínculo a revitima, reabrindo feridas que deveriam estar cicatrizadas.
Decisões Judiciais e o Reconhecimento de Abusos
A decisão da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente foi um tanto quanto ambígua. O juiz reconheceu a gravidade das alegações de Heloísa sobre os abusos e, embora tenha permitido a exclusão dos sobrenomes maternos dos documentos da autora, negou a desconstituição da filiação materna em si. A justificativa foi que a legislação brasileira não permite a exclusão da mãe biológica do registro de nascimento em situações como essa, o que gerou um debate acalorado entre os advogados da jovem e o sistema jurídico.
O Que Diz a Sentença?
Na sentença, o magistrado levou em conta as provas apresentadas por Heloísa, que foram consideradas robustas, incluindo um estudo psicológico que confirmou o sofrimento psíquico da jovem relacionado à figura materna. O juiz destacou que o rompimento simbólico do vínculo poderia atuar como uma estratégia de autopreservação emocional. Apesar disso, ainda assim, a solicitação principal foi rejeitada. O juiz afirmou que o registro civil deve refletir a realidade biológica e histórica da origem da pessoa, invocando o princípio da veracidade registral.
Argumentos da Defesa
A defesa de Heloísa, por sua vez, apresentou um recurso de apelação, argumentando que a interpretação do Direito de Família adotada pelo juiz foi excessivamente restritiva. Eles sustentam que, embora o caso envolva a realidade biológica da maternidade, a discussão deve passar pela dignidade da pessoa humana e pela proteção da saúde mental. A defesa questiona se o Estado tem o direito de obrigar uma vítima a manter um vínculo jurídico e simbólico com sua agressora.
O Impacto na Saúde Mental
Outro ponto crucial levantado pela defesa é o impacto psicológico que a manutenção do nome da mãe em documentos oficiais tem sobre Heloísa. O laudo psicológico indica que a presença do nome materno serve como um gatilho para o sofrimento emocional, influenciando diretamente o tratamento psicológico e psiquiátrico da jovem. Assim, o registro civil deixa de ser apenas uma formalidade e passa a ter implicações diretas na saúde mental da autora.
Um Apelo por Igualdade
Um dos aspectos mais polêmicos da apelação é a argumentação sobre a igualdade de gênero. Os advogados de Heloísa afirmam que, se o sistema jurídico já reconhece que pais podem ser responsabilizados por descumprirem seus deveres parentais, não há justificativa para tratar pai e mãe de maneira diferente em casos de violência. Essa diferenciação, segundo eles, violaria o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal.
A História de Heloísa
Nas redes sociais, Heloísa compartilhou um pouco de sua história, revelando que desde os nove anos sofreu abusos, incluindo exploração sexual. A jovem trouxe à tona episódios de violência física e emocional, que ela afirma estarem documentados no processo judicial. Em um vídeo, ela expressou sua indignação: “Por que a genitora precisa ser protegida de uma ‘morte civil’, mas eu não posso ser protegida de continuar carregando o nome de quem me vendeu para homens desde os nove anos?” Essa declaração reflete a angústia que muitos indivíduos em situações semelhantes podem sentir.
Um Caso Inédito
A defesa de Heloísa argumenta que esse caso é pioneiro, pois não há precedentes definitivos sobre pedidos semelhantes de exclusão de filiação materna em situações de violência extrema. Isso levanta questões importantes sobre os limites da proteção constitucional da dignidade da pessoa humana em relação à veracidade registral. O recurso ainda aguarda julgamento pelo TJ-SP, e enquanto isso, a decisão de primeira instância permanece válida, limitando-se à retirada dos sobrenomes maternos.
Enquanto o caso avança, a discussão sobre direitos, dignidade e saúde mental continua a ressoar, trazendo à tona a necessidade de revisar e potencialmente reformar a legislação em relação à filiação e aos direitos das vítimas de violência.
