OAB Apoia Arquivamento do Inquérito das Fake News

No dia 9 de novembro, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu uma nota pública expressando seu apoio à decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o arquivamento do inquérito das fake news. Esta decisão seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e marca um momento significativo na história recente do país.

Contexto do Inquérito das Fake News

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 e, desde então, esteve sob sigilo. Durante esse período, ele investigou uma série de indivíduos, incluindo empresários, políticos, jornalistas, e até mesmo ministros do próprio STF. Inicialmente, o relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, designado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. No entanto, em setembro deste ano, a condução do processo passou a ser responsabilidade do ministro Fachin.