O que vem a seguir no julgamento de Jair Bolsonaro? Entenda os últimos desdobramentos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pertence ao PL, fez o envio das alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, dia 13. Esta ação é parte do processo relacionado ao chamado plano de golpe, e agora a ação penal adentra a sua fase final, preparando-se para o julgamento dos réus envolvidos. Além de Bolsonaro, outros sete acusados do que é conhecido como ‘núcleo 1’ também apresentaram suas alegações, que incluem teses de defesa baseadas em depoimentos de testemunhas e provas coletadas ao longo da investigação criminal.
Os argumentos da defesa
Entre os principais pontos que a defesa de Bolsonaro levantou, destacam-se cinco argumentos-chave que merecem atenção. O primeiro deles diz respeito ao tempo que os advogados alegam não ter tido o suficiente para analisar o grande volume de provas obtidas durante a investigação. Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que todos os 34 acusados se manifestassem. Contudo, os advogados solicitaram um prazo de 83 dias, alegando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para compor a denúncia, mas o pedido foi negado.
Segundo a defesa, o tempo para preparar os documentos foi comprometido por atrasos na descarga de arquivos, que eram bastante volumosos, o que gerou dificuldades na análise. A defesa argumenta que isso prejudicou a capacidade de se preparar adequadamente.
Credibilidade das testemunhas
Outro ponto que a defesa destaca é a credibilidade do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a quem chamam de ‘delator sem credibilidade’. Eles questionam: “Como podemos confiar em alguém que mentiu e omitiu várias vezes? Como é possível considerar Mauro Cid um colaborador da Justiça?” Essa linha de argumentação é reforçada por áudios atribuídos a Cid que foram divulgados e que colocam em cheque sua integridade. Além disso, o advogado Eduardo Kuntz, que defende um dos réus, revelou que manteve conversas com Cid nas redes sociais, o que levantou mais dúvidas sobre a veracidade das declarações feitas.
Falta de provas
O terceiro argumento da defesa é a alegação de falta de provas consistentes nas acusações que foram feitas pela PGR. Em suas alegações, a defesa menciona que as acusações são mais como “manchetes sem texto” e “promessas sem provas”. Eles afirmam que Bolsonaro não tinha conhecimento ou participação em planos como a ‘Operação Luneta’ ou na ‘Copa 2022’. Além disso, sustentam que as lives e reuniões que o ex-presidente realizou devem ser vistas como ‘atos preparatórios’ e não como crime.
“As afirmações feitas pela acusação não podem ser tratadas como verdade absoluta sem uma demonstração concreta. Não estamos em um romance policial, onde a narrativa é tudo; cada alegação precisa ser sustentada por provas tangíveis,” defendeu a equipe do ex-presidente.
Opiniões políticas
A defesa ainda argumenta que os questionamentos feitos por Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro devem ser considerados como uma ‘manifestação de opinião política’. Eles afirmam que as ações atribuídas a ele são meras expressões de opinião que sempre fizeram parte da sua trajetória política. Vale lembrar que, durante seu governo, foi realizada uma auditoria pelo Ministério da Defesa para investigar se havia fraudes nas urnas eletrônicas, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, confirmou não ter encontrado provas de irregularidades.
O evento de 8 de janeiro
Por fim, a defesa alega que Bolsonaro não incentivou a invasão dos Três Poderes nem a obstrução de rodovias por parte de seus apoiadores. Os advogados afirmam que o ex-presidente fez esforços para desestimular qualquer tipo de ato agressivo ou impetuoso por parte de seus eleitores.
Próximos passos no julgamento
Com as alegações finais agora apresentadas, o ministro Moraes vai se preparar para elaborar um relatório e seu voto sobre o caso, o que deverá resultar em sua liberação para julgamento. Embora não haja um prazo definido para isso, a expectativa é que Moraes finalize sua análise até setembro. Durante a abertura do segundo semestre do Judiciário, o ministro informou que todos os núcleos dessa trama golpista deveriam ser julgados ainda neste ano. A ação penal que envolve Bolsonaro está sob a responsabilidade da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, que será encarregado de discutir a pauta após a liberação do relator. O julgamento poderá ocorrer em um plenário físico ou virtual, mas as chances de ser virtual são mínimas.
É um momento crucial para a política brasileira, e as implicações desse julgamento poderão reverberar por muito tempo. Seguiremos acompanhando de perto todos os desdobramentos desse caso que tem chamado a atenção de muitos.