Partido Novo Alega Irregularidades e Pede Ação contra Funcionária do STF

Recentemente, o Partido Novo protocolou um pedido junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que visa a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, que é a chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Esta ação levanta uma série de questões sobre a legalidade das ações de Cristina no exercício de suas funções, especialmente no que diz respeito à produção de relatórios e à coordenação de operações ligadas à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido, em sua representação, argumenta que a servidora atuou de maneira ilegal ao utilizar a AEED para embasar decisões judiciais tanto no STF quanto no TSE. É importante destacar que a AEED, desde 2022, teria começado a desempenhar funções que vão além do seu escopo original, envolvendo investigações e monitoramento direcionados a indivíduos específicos, baseando-se em suas opiniões políticas. Essa informação levanta preocupações significativas sobre a imparcialidade e a ética no serviço público.

A Intensificação das Ações após 8 de Janeiro

Segundo o Partido Novo, o desvio de função da AEED se intensificou após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando atos de protesto foram realizados em várias partes do Brasil. A equipe, de acordo com a denúncia, teria começado a emitir “certidões positivas”, que são documentos que classificam indivíduos como culpados com base em suas manifestações nas redes sociais, no uso de símbolos nacionais ou na participação em protestos. Isso é alarmante, pois sugere um potencial abuso de poder e uma violação das liberdades civis.

O partido também menciona reportagens que revelam trocas de mensagens atribuídas a Cristina e outros assessores de Moraes, que indicam ordens para infiltração de agentes em grupos privados do WhatsApp e Telegram. Além disso, há acusações de pressão sobre servidores do TSE para que ações fossem tomadas contra aqueles que se opõem ao governo ou a certas decisões judiciais. A orientação direta para manter pessoas presas com base em seu perfil político nas redes sociais é uma acusação grave que, se comprovada, pode ter consequências severas.

Implicações da Denúncia

A denúncia também destaca um episódio particularmente preocupante: a coordenação da operação que levou à custódia de indivíduos presos durante os protestos de 8 de janeiro. Segundo o Partido Novo, Cristina teria emitido “certidões positivas” que indicaram quem deveria permanecer detido. Surpreendentemente, em alguns casos, houve erros nas investigações, resultando na manutenção de prisões de pessoas mesmo quando documentos indicavam que deveriam ser liberadas. Um exemplo disso é o caso da aposentada Vildete da Silva Guardia, que ficou 21 dias detida e foi novamente presa em 2025.

Adicionalmente, a acusação inclui relatos de assédio moral contra servidores, bem como interferência em áreas que não estão sob a alçada da servidora, dado que Cristina ocupa um cargo no STF e não no TSE. Isso levanta a questão da separação de poderes e do respeito às funções de cada órgão dentro do sistema judiciário.

Legislação e Consequências Possíveis

O Partido Novo fundamenta suas alegações em dispositivos da Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos, assim como no Código de Ética dos servidores do STF e no Código de Processo Penal. A gravidade das acusações leva o partido a solicitar que, após o devido processo legal, seja aplicada uma penalidade de demissão a Cristina.

Essa situação é um exemplo claro de como as tensões políticas e a polarização podem afetar instituições fundamentais do Brasil. À medida que a sociedade observa os desdobramentos dessa situação, fica claro que a transparência e a responsabilização são cruciais para manter a confiança nas instituições públicas.

Conclusão

A CNN procurou o STF para comentar sobre o pedido do Partido Novo e está aguardando um retorno. É essencial que a população acompanhe de perto esse processo, pois as implicações vão além do que pode ser visto superficialmente, afetando a integridade do sistema judiciário e a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Se você está interessado em saber mais sobre esses eventos e suas implicações, não hesite em deixar um comentário ou compartilhar suas opiniões sobre o assunto. A participação cidadã é fundamental em tempos de incerteza política.